Condições de Adesão

É estabelecido o presente contrato de gestão de repatriamento de cadáver, nos termos seguintes:

1. Incumbe à VIDASSERTIVA, LDA a responsabilidade de organizar o repatriamento por meios apropriados e rápidos.

2. O repatriamento será efetuado para a localidade de residência do falecido em Portugal, ou outro local desde que especificamente previsto no presente contrato.

3. O repatriamento é custeado pela VIDASSERTIVA, LDA e compreenderá:
   a) A passagem até ao destino do repatriamento, em conformidade com o n.º 2 deste contrato;
   b) O transporte até ao avião, o transporte de avião e o transporte do avião até à sua chegada;
   c) O depósito do falecido no local de destino (Portugal continental e ilhas Madeira e Açores).

4. Após a autorização do repatriamento do cadáver, todos os documentos, emolumentos e taxas necessários ao respectivo repatriamento farão parte do custo do mesmo e serão custeadas pela empresa VIDASSERTIVA LDA até ao montante máximo de Euros 10’000, por contrato.

5. Na data do falecimento, se ninguem solicitar a prestação dos serviços contractuais à empresa VIDASSERTIVA LDA, esta ultima reserva-se ao direito de não facultar qualquer tipo de indemnização ou serviço à posterior.

6. O repatriamento será considerado efetuado quando o falecido chegue ao local de destino, em conformidade com o disposto no ponto n° 2 e 3 do presente contrato.

7. O presente contrato fica sujeito aos seguintes períodos de carência:
   a) Morte por acidente: 1 mês após a data do primeiro pagamento;
   b) Morte por doença: 1 ano após a data do primeiro pagamento;
   c) Morte por suicídio: Excluído.

8. 8. O presente contrato tem a duração inicial escolhida de 1, 3 ou 5 Anos, para contratos familiares e contratos singulares, terminado essa duração, considerando-se prorrogado por períodos de 1 Ano, enquanto por qualquer das partes não for denunciado. A denúncia do presente contrato por qualquer das partes terá de ser efectuada ao outro contratante, por carta registada, com a antecedência mínima de sessenta 60 dias em relação ao termo do prazo inicial ou da sua prorrogação.

9. O preço do primeiro ano do contrato familiar é de 149 €. O contrato familiar engloba marido, mulher e filhos menores do casal. O preço do primeiro ano do contrato de pessoa singular é de 99 €. O contrato de pessoa singular engloba apenas o titular consoante a modalidade escolhida.

a)Nos anos seguintes acresce uma indexação de 2% ao ano, a partir dos 30 anos de idade.

10. O preço é devido na data de celebração do contrato, dependendo a eficácia deste do respetivo pagamento. O preço relativo às anuidades subsequentes é devido na data de aniversário do contrato ou da sua renovação. A falta de pagamento pontual do preço devido suspende o direito aos serviços do contrato com a VIDASSERTIVA, LDA, mas não a resiliação do mesmo.
    a) O contrato tem a duração máxima até o dia de aniversário dos 65 Anos da pessoa.

11. Num contrato anulado pode voltar a iniciá-lo caso efetue um novo pagamento, (aplicando-se as condições de adesão de um novo contrato).

12. O titular do contrato, seu cônjuge ou filhos menores têm direito a ser repatriados em qualquer das seguintes circunstâncias:
    a) Encontrar-se o contrato perfeito, válido e eficaz;
    b) Em caso de morte de pessoa com idade máxima: o dia de aniversário dos 65 anos;
    c) Com residência válida na Suíça, França ou Luxemburgo e se encontre no país de residência ou em trânsito de e para Portugal;
    d) Depois de findos os períodos de carência, de acordo com as disposições do presente contrato;
    e) Estar de boa saúde à data de subscrição do contrato.

13. Ao assinar esta proposta, certifico que todas as pessoas asseguradas se encontram de boa saúde e que nos últimos 10 anos, nenhuma das pessoas asseguradas esteve em tratamento médico ou hospitalar devido a alguma das seguintes razões ou doenças : aparelho ou vias respiratórias, do coração, dos vasos sanguíneos ou sistema cardio-vascular, do sistema nervoso, do aparelho digestivo, do metabolismo, do sangue ou doenças infecciosas, de tumores ou cancro, de hipertensão arterial, colesterol, diabetes, ou outras de gravidade equivalente.

14. Em caso de falsa declaração (por exemplo : ter sido submetido a um tratamento médico ou hospitalar acima mencionado), reconheço e estou consciente que a VIDASSERTIVA, LDA não tem qualquer tipo de serviço a prestar e reserva-se o direito de reclamar o reembolso de eventuais despesas pagas por esta mesma no âmbito do serviço de repatriamento.

15. Ao assinar esta proposta, concordou e aceitou os termos deste contrato.